1. Quem trata seus dados
O Fominha é um marketplace de delivery que conecta clientes a restaurantes de Ampère/PR. Somos o controlador dos dados descritos aqui, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Responsável / Encarregado: Marcelo Bialeski Peruzzo
Contato para assuntos de privacidade:
suporte@appfominha.com.br
2. Que dados coletamos e por quê
| Dado | Para que serve | Base legal (Art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e celular | Criar e identificar sua conta; enviar código de verificação e avisos do pedido | Execução de contrato (inc. V) |
| Senha | Proteger sua conta. Guardamos apenas um hash — não temos como ler sua senha | Execução de contrato (inc. V) |
| Endereço de entrega, incluindo CEP e, quando você autoriza, a localização | Entregar o pedido e confirmar que você está na área atendida | Execução de contrato (inc. V) |
| CPF e data de nascimento (opcionais) | Emissão de documento fiscal, quando aplicável | Obrigação legal (inc. II) |
| Histórico de pedidos e observações que você escreve | Acompanhar o pedido, atender no suporte e cumprir a guarda fiscal | Execução de contrato (inc. V) e obrigação legal (inc. II) |
| Mensagens e fotos que você envia ao restaurante | Comunicação sobre um pedido específico | Execução de contrato (inc. V) |
| Avaliações e comentários | Reputação pública dos restaurantes | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Denúncias de conteúdo que você faz (motivo e o que foi denunciado) | Analisar e moderar mensagem ou avaliação que viola os Termos de Uso | Legítimo interesse (inc. IX) — segurança dos usuários da plataforma |
| Endereço IP e registros de acesso | Segurança: detectar tentativa de invasão e uso indevido | Legítimo interesse (inc. IX) e Marco Civil da Internet, Art. 15 |
| Identificador do seu aparelho (token de notificação) | Avisar você quando o pedido muda de status | Consentimento (inc. I) — você pode desligar nas configurações do aparelho |
| Cliques na loja e no cardápio | Mostrar ao restaurante quantas pessoas visitaram e adicionaram itens | Legítimo interesse (inc. IX) |
Não coletamos dados de pagamento. O pagamento acontece na entrega, diretamente com o restaurante — nunca pedimos número de cartão no aplicativo.
Não tratamos dados sensíveis (Art. 5º, II) nem dados de menores de 18 anos de forma intencional. Se identificarmos uma conta de menor, ela será encerrada.
3. Com quem compartilhamos
- O restaurante do seu pedido recebe seu nome, endereço de entrega, itens, forma de pagamento e as mensagens que você enviar. Ele precisa disso para preparar e entregar. O restaurante é controlador independente desses dados.
- Serviço de notificação (Expo, Google e Apple), para entregar o aviso no seu celular. Enviamos apenas o número do pedido, o nome da loja e um texto genérico — o conteúdo das suas conversas nunca vai no aviso.
- Serviço de envio de e-mail, para entregar o código de verificação.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para publicidade de terceiros.
Transferência internacional
Os serviços de notificação e de e-mail citados acima operam servidores fora do Brasil. Essa transferência é feita nos termos do Art. 33, VIII da LGPD (execução do contrato) e se limita ao mínimo necessário para o aviso chegar ao seu aparelho. Os demais dados ficam armazenados em servidor localizado no Brasil.
4. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e endereços | Enquanto a conta existir |
| Pedidos e documentos fiscais | 5 anos, por obrigação legal |
| Mensagens e fotos das conversas | 6 meses após o encerramento da conversa |
| Notificações | 90 dias |
| Registros de acesso e de segurança | 12 meses |
| Denúncias de conteúdo | 12 meses após a análise (denúncia ainda em análise não é apagada) |
| Cliques de navegação nas lojas | 12 meses |
| Registros de auditoria da plataforma | 5 anos |
O descarte é automático: um processo diário apaga o que passou do prazo.
Uma exceção: quando uma conversa é objeto de ordem judicial, inquérito ou processo, ela é retida e deixa de ser apagada no prazo acima, até que a necessidade termine — é o que o Art. 16, I da LGPD permite (guarda para o exercício regular de direitos). A retenção é uma decisão registrada: fica gravado quem a aplicou, quando e com base em quê, e o mesmo vale para o dia em que ela é liberada.
5. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (Art. 18 da LGPD):
- Saber o que temos sobre você e levar embora. Peça para suporte@appfominha.com.br, do e-mail cadastrado na conta, e enviamos um arquivo com tudo.
- Corrigir dados errados ou desatualizados, no aplicativo, em Perfil → Conta → Dados da conta.
- Apagar sua conta. Na mesma tela, em Encerrar minha conta. Seus dados pessoais são removidos na hora — o passo a passo está em Excluir minha conta.
- Revogar o consentimento das notificações, desligando-as no aparelho.
- Reclamar à ANPD (gov.br/anpd) se não ficar satisfeito com nossa resposta.
Respondemos em até 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa.
6. Como protegemos
- Todo o tráfego é criptografado (HTTPS).
- Senhas guardadas apenas como hash (bcrypt) — irreversível.
- Acesso ao painel administrativo com verificação em duas etapas.
- Toda leitura de conversa privada pela moderação é registrada, com motivo obrigatório.
- Registro de todas as ações administrativas sobre sua conta ou seus pedidos.
7. Incidentes
Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos prazos do Art. 48 da LGPD.
8. Mudanças nesta política
Esta política tem versão (a atual é 2026-08-20). Se mudarmos a finalidade,
a base legal ou com quem compartilhamos, avisaremos e pediremos seu aceite novamente.