1. O que é o Fominha
O Fominha é uma plataforma que aproxima clientes e restaurantes de Ampère/PR. Exibimos cardápios, transmitimos pedidos e acompanhamos o status até a entrega.
O que o Fominha não faz:
- Não prepara alimentos. A responsabilidade pelo preparo, qualidade, higiene e informações do produto é exclusiva do restaurante.
- Não realiza a entrega nem contrata entregadores. A entrega é feita pelo restaurante.
- Não processa pagamentos. Você paga diretamente ao restaurante, no momento da entrega ou da retirada, pelo meio que ele aceitar.
2. Sua conta
- É preciso ter 18 anos ou mais.
- Você informa dados verdadeiros e mantém o e-mail e o celular atualizados — é por eles que chegam os códigos de verificação.
- A senha é pessoal. Os pedidos feitos pela sua conta são de sua responsabilidade.
- Um celular por conta.
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo.
3. Pedidos
- O pedido é uma proposta de compra ao restaurante, que pode aceitar ou recusar (por falta de item, distância ou fora do horário). A recusa vem sempre com motivo.
- Preços, taxa de entrega, prazo e área atendida são definidos pelo restaurante e podem mudar. Vale o que estava na tela quando você confirmou.
- O total é sempre calculado pelo Fominha a partir dos preços cadastrados pelo restaurante.
- Depois de aceito, o cancelamento depende do restaurante. Se ele cancelar, você é avisado com o motivo.
- Confira o pedido no recebimento. Divergências devem ser tratadas com o restaurante — use a conversa do pedido, que fica aberta por 24 horas após a conclusão.
4. Conversa com o restaurante
Cada pedido tem um canal de conversa. Nele:
- Trate apenas do pedido. É proibido conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que exponha terceiros — a lista completa está na seção 6.
- Não compartilhe dados de pagamento — nunca pediremos isso, e o restaurante também não deve.
- Você pode denunciar qualquer mensagem e bloquear o outro lado a qualquer momento (seção 6).
- A plataforma pode moderar mensagens denunciadas. Toda leitura de conversa pela moderação exige motivo e fica registrada.
5. Avaliações
Você pode avaliar um pedido entregue. A avaliação deve refletir sua experiência real. Removemos avaliações com ofensa, dado pessoal de terceiros ou conteúdo sem relação com o pedido. O restaurante pode responder publicamente e contestar — se a contestação for aceita, a avaliação deixa de contar na média. Qualquer pessoa que leia um comentário pode denunciá-lo (seção 6), mesmo sem ter comprado naquele restaurante.
6. Conteúdo que você publica: tolerância zero, denúncia e bloqueio
Mensagens da conversa e comentários de avaliação são escritos por você e ficam visíveis a outra pessoa. Não toleramos conteúdo censurável nem usuários abusivos. É proibido publicar:
- ofensa, xingamento, humilhação, assédio ou ameaça a quem quer que seja;
- discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, deficiência, idade, gênero ou orientação sexual;
- conteúdo sexual, violento ou chocante;
- dado pessoal de terceiros, cobrança fora da plataforma ou pedido de dados de pagamento;
- spam, propaganda, golpe ou qualquer conteúdo ilegal.
Denunciar. Toque e segure a mensagem no app (ou use o ícone de bandeirinha, também presente em cada comentário de avaliação) e escolha o motivo. No painel do restaurante, o botão "denunciar" fica na própria mensagem. A denúncia vai direto para a moderação da plataforma.
Bloquear. Cliente e restaurante podem bloquear o outro lado da conversa a qualquer momento — no app, pelo ícone no topo da tela de conversa; no painel, pelo botão "Bloquear" no cabeçalho. O bloqueio encerra a conversa na hora e impede conversas novas entre vocês. Ele não impede fazer ou receber pedidos: é uma decisão sobre conversa, não sobre venda. Dá para desfazer quando quiser, no mesmo lugar.
O que fazemos. Analisamos toda denúncia em até 24 horas e removemos o conteúdo que violar esta seção. Conteúdo removido some para os dois lados. Quem publica conteúdo censurável ou age de forma abusiva pode ter a conta suspensa ou encerrada, sem aviso prévio nos casos graves. Denunciar de má-fé, para prejudicar alguém que não fez nada, também é uso indevido (seção 7).
Precisando falar conosco sobre uma denúncia: suporte@appfominha.com.br.
7. Uso indevido
Pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta:
- Pedido falso, trote ou recusa reiterada de receber.
- Criar contas para burlar bloqueios ou usar cupons repetidamente.
- Tentar acessar contas alheias, sondar falhas ou automatizar requisições.
- Usar a plataforma para fim ilícito.
8. Restaurantes parceiros
O restaurante mantém seu cardápio, preços e horários, responde pelas informações que publica e responde à legislação sanitária e consumerista aplicável. A relação comercial entre restaurante e plataforma (mensalidade ou comissão) é definida em contrato próprio e não altera o preço que aparece para você.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de rede ou caso fortuito. Não garantimos funcionamento ininterrupto.
10. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do Fominha limita-se ao funcionamento da plataforma. Problemas com o alimento, com a entrega ou com o atendimento do restaurante são de responsabilidade dele — o que não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, nem nosso dever de intermediar a solução quando acionados pelo suporte.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Mudanças
Estes Termos têm versão (a atual é 2026-08-20). Mudanças relevantes serão
comunicadas e exigirão novo aceite.
13. Foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ampère/PR, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.